Ser demitido sem justa causa pode ser um momento difícil e cheio de incertezas. Muitos trabalhadores não sabem exatamente quais são seus direitos, quais valores devem receber na rescisão e como recorrer caso a empresa não cumpra a lei.
A boa notícia é que a legislação trabalhista brasileira protege os empregados nessa situação, garantindo que o desligamento ocorra de forma justa e que os direitos do trabalhador sejam respeitados.
Neste artigo, você vai aprender:
✔ Quais são os direitos do trabalhador na demissão sem justa causa.
✔ Como calcular as verbas rescisórias corretamente.
✔ O que fazer caso a empresa não pague o que é devido.
Se você foi demitido ou quer estar preparado para qualquer situação, continue lendo para entender como agir e proteger seus direitos trabalhistas.
A demissão sem justa causa acontece quando a empresa decide encerrar o contrato de trabalho sem que o funcionário tenha cometido uma falta grave. Ou seja, o empregador tem o direito de dispensar o trabalhador, mas deve seguir regras legais e garantir o pagamento das verbas rescisórias.
Esse tipo de desligamento pode ocorrer por diversos motivos, como reorganização da empresa, redução de custos ou encerramento de atividades.
Ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber uma série de valores que garantem sua segurança financeira durante o período de transição para um novo emprego. Veja quais são eles:
✔ Refere-se aos dias trabalhados no mês da demissão, calculados proporcionalmente.
✔ Pode ser trabalhado ou indenizado:
🔹 Importante: Para cada ano de serviço na empresa, o aviso prévio pode ser aumentado em três dias, até o limite de 90 dias.
✔ Se o funcionário tem férias vencidas, ele recebe o valor integral + 1/3 constitucional.
✔ Caso ainda não tenha completado 12 meses no emprego, recebe férias proporcionais.
✔ O trabalhador tem direito ao 13º proporcional aos meses trabalhados no ano da demissão.
✔ O empregador deve pagar 40% sobre o valor total depositado no FGTS ao longo do contrato.
✔ O trabalhador pode sacar o saldo do FGTS acumulado durante o contrato.
✔ Se tiver trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses, pode dar entrada no seguro-desemprego, garantindo de 3 a 5 parcelas.
🔹 Importante: O pedido de seguro-desemprego deve ser feito até 120 dias após a demissão.
Para entender melhor seus direitos, veja um exemplo de cálculo para um trabalhador que recebe R$ 3.000 de salário e foi demitido sem justa causa após 2 anos de trabalho:
💰 Total a receber: R$ 16.600 + saque do FGTS + seguro-desemprego.
Se tiver dúvidas, um advogado trabalhista pode calcular o valor correto e verificar se a empresa pagou tudo corretamente.
Infelizmente, nem todas as empresas cumprem a lei e pagam corretamente as verbas rescisórias. Se isso acontecer, o trabalhador deve agir rapidamente.
✔ Entre em contato com o setor de RH e cobre o pagamento das verbas rescisórias.
✔ Peça um prazo formalizado por e-mail ou documento.
✔ Muitos sindicatos oferecem assistência jurídica gratuita para resolver conflitos trabalhistas.
✔ É possível denunciar a empresa ao Ministério do Trabalho pelo descumprimento das leis trabalhistas.
Se a empresa não pagar, o trabalhador pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho.
✔ O processo pode pedir o pagamento das verbas rescisórias + multa por atraso.
✔ Não é necessário advogado para ações de até 40 salários mínimos, mas ter um profissional aumenta as chances de sucesso.
🔹 Prazo para ação trabalhista: O trabalhador tem até 2 anos após a demissão para processar a empresa.
A demissão sem justa causa pode ser um momento desafiador, mas o trabalhador tem direitos garantidos por lei. Se você foi demitido, confira os valores da rescisão e exija o pagamento correto.
Caso a empresa não cumpra com suas obrigações, procure um advogado trabalhista para garantir seus direitos e evitar prejuízos financeiros.
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