Você já recebeu uma cobrança que não reconhece ou foi cobrado por um serviço que não contratou? Essa é uma situação frustrante e mais comum do que parece.
A cobrança indevida pode acontecer com cartões de crédito, contas de telefone, serviços de internet, planos de saúde e até contas de luz e água. Muitas vezes, o consumidor só percebe o erro quando o valor já foi debitado da conta ou quando recebe uma notificação de inadimplência.
O que muitos não sabem é que a cobrança indevida pode ser contestada e, em alguns casos, é possível receber indenização por danos morais e materiais. O Código de Defesa do Consumidor protege você e determina que valores cobrados erroneamente devem ser devolvidos em dobro.
Neste artigo, você aprenderá:
✔ O que caracteriza uma cobrança indevida.
✔ Como resolver esse problema de forma rápida e eficaz.
✔ Em quais casos é possível pedir indenização.
Se você passou por essa situação, continue a leitura para entender como agir e garantir seus direitos!
A cobrança indevida ocorre quando um consumidor recebe uma fatura ou débito relacionado a um serviço ou produto que não contratou, já pagou ou que apresenta valores incorretos. Esse problema pode causar prejuízos financeiros e, em alguns casos, até negativação indevida no SPC ou Serasa.
As situações mais comuns de cobrança indevida incluem:
🔹 Cobrança por serviço não contratado – Quando a empresa insere um serviço adicional sem sua autorização.
🔹 Débito duplicado – Quando um pagamento já efetuado é cobrado novamente.
🔹 Taxas abusivas ou não informadas no contrato – Cobranças de tarifas escondidas ou acréscimos não autorizados.
🔹 Continuação da cobrança após cancelamento do serviço – Quando o consumidor cancela um plano e continua recebendo cobranças.
🔹 Cobrança de dívida já paga – Ocorre quando o sistema da empresa não reconhece o pagamento já realizado.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege os consumidores contra práticas abusivas e estabelece que qualquer cobrança indevida deve ser corrigida imediatamente pela empresa.
Além disso, o artigo 42 do CDC determina que, se o consumidor pagar um valor indevido, tem direito a receber o dobro do que pagou, com juros e correção monetária.
Agora que você já sabe identificar uma cobrança indevida, veja como agir para resolver o problema.
Se você identificou uma cobrança indevida, não ignore o problema. Veja o que fazer para resolver a situação da forma mais eficaz possível.
O primeiro passo é tentar resolver diretamente com a empresa responsável pela cobrança. Para isso:
✔ Ligue para a central de atendimento e solicite a correção do erro.
✔ Peça um número de protocolo e anote data e hora do contato.
✔ Se a cobrança foi feita no cartão de crédito, solicite o estorno imediato junto à operadora.
✔ Se possível, envie um e-mail ou carta registrada formalizando o pedido.
💡 Dica importante: Guarde prints de tela, e-mails e registros da conversa, pois essas provas podem ser úteis caso o problema não seja resolvido.
Se a empresa não corrigir o erro em um prazo razoável, o próximo passo é registrar uma reclamação formal. Você pode fazer isso de duas maneiras:
PROCON – Compareça ao PROCON da sua cidade levando comprovantes da cobrança indevida, faturas e protocolos de atendimento.
Consumidor.gov.br – Acesse o site www.consumidor.gov.br e registre a reclamação diretamente contra a empresa.
O prazo para resposta nesses canais é, geralmente, de 10 dias úteis.
Se a cobrança indevida resultou na inclusão do seu nome no SPC ou Serasa, a empresa pode ser responsabilizada por danos morais.
Se isso acontecer com você:
✔ Exija que a empresa retire imediatamente seu nome da lista de inadimplentes.
✔ Solicite um documento comprovando a exclusão da dívida.
✔ Se houve prejuízo financeiro ou constrangimento, um advogado pode ingressar com ação judicial para pedir indenização.
Mesmo que você tenha pago a cobrança por medo de ter o nome sujo, ainda pode exigir o reembolso do valor pago em dobro e compensação por danos morais.
Se todas as tentativas anteriores falharem, a solução é ingressar com uma ação na Justiça para reverter a cobrança e, se aplicável, pedir indenização por danos morais e materiais.
Como funciona a ação?
Se o erro da empresa causou grande prejuízo financeiro, perda de crédito ou negativação indevida, o juiz pode condená-la a pagar indenização ao consumidor.
Agora que você sabe como contestar uma cobrança indevida, no próximo tópico explicaremos como funciona a indenização e em quais casos ela pode ser solicitada.
🔹 Continue a leitura e proteja seus direitos!
Quando uma cobrança indevida ocorre, além de ter o direito de recuperar o valor pago, o consumidor pode exigir indenização por danos morais e materiais. Essa compensação busca reparar prejuízos causados pelo erro da empresa, especialmente quando há constrangimento, negativação indevida ou impactos financeiros.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 42, determina que o consumidor que pagar uma cobrança indevida tem direito à devolução do valor em dobro, com correção monetária e juros.
Além disso, os Tribunais de Justiça entendem que, em algumas situações, o consumidor pode ser indenizado por danos morais. Isso ocorre, principalmente, nos seguintes casos:
✔ Negativação indevida do nome no SPC ou Serasa: Se seu nome foi incluído na lista de inadimplentes injustamente, você pode exigir indenização por dano moral, além da retirada imediata da restrição.
✔ Cobrança excessiva e vexatória: Ligações insistentes, ameaças ou mensagens de cobrança constrangedoras podem configurar assédio ao consumidor.
✔ Pagamento forçado de uma dívida inexistente: Se você pagou a cobrança apenas para evitar problemas, ainda assim pode buscar reembolso e compensação pelos transtornos.
✔ Cobrança persistente após cancelamento do serviço: Se você cancelou um plano ou contrato e a empresa continua cobrando valores indevidos, pode haver abuso por parte do fornecedor.
O valor da indenização depende da gravidade do caso, mas pode variar de R$ 2.000 a R$ 15.000, conforme decisões judiciais anteriores. Em casos mais graves, como negativação indevida prolongada ou grande impacto financeiro ao consumidor, os valores podem ser ainda maiores.
Se você se enquadra em alguma dessas situações, procure um advogado especializado em Direito do Consumidor para ingressar com uma ação e garantir sua indenização.
Evitar cobranças indevidas pode ser um desafio, já que muitos erros ocorrem por falha nos sistemas das empresas. No entanto, algumas boas práticas podem ajudar você a prevenir esse problema:
✔ Monitore suas faturas e extratos bancários regularmente. Muitas cobranças indevidas só são percebidas após meses de pagamentos automáticos.
✔ Desative cobranças recorrentes de serviços que não usa mais, como assinaturas, aplicativos e planos de TV e internet.
✔ Solicite comprovantes sempre que cancelar um serviço. Tenha um documento formal que comprove o encerramento do contrato.
✔ Evite assinar contratos sem ler as cláusulas de cobrança. Verifique taxas adicionais ou serviços embutidos sem consentimento.
✔ Fique atento a golpes e fraudes. Sempre verifique a autenticidade de boletos e e-mails antes de efetuar qualquer pagamento.
✔ Mantenha seus dados de pagamento seguros. Informações bancárias e cartões de crédito devem ser armazenados com segurança para evitar uso indevido por terceiros.
Se mesmo com essas precauções você receber uma cobrança indevida, tome medidas imediatamente para resolver o problema e proteger seus direitos.
A cobrança indevida é uma situação que pode trazer prejuízos e dores de cabeça para o consumidor. No entanto, você tem direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor e pode exigir a correção do erro, o reembolso do valor pago e até uma indenização por danos morais e materiais.
Se você passou por esse problema, siga os passos apresentados neste artigo:
📌 Tente resolver diretamente com a empresa e registre sua reclamação.
📌 Busque órgãos de defesa do consumidor, como o PROCON e o Consumidor.gov.br.
📌 Se houve negativação indevida, você pode entrar com uma ação judicial para exigir compensação financeira.
Caso o problema persista ou tenha causado prejuízos, procure um advogado especializado em Direito do Consumidor. Com a assessoria jurídica correta, você pode garantir que seus direitos sejam respeitados e evitar futuras cobranças indevidas.
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