A Previdência Social é um direito fundamental de todo trabalhador, garantindo segurança financeira em momentos de necessidade, como aposentadoria, incapacidade para o trabalho ou falecimento do provedor familiar. No entanto, muitas pessoas enfrentam dificuldades para acessar esses benefícios, seja por indeferimentos, exigências burocráticas ou falta de informações adequadas.
No Escritório Dornella Advogados, oferecemos suporte jurídico especializado para assegurar que você receba os benefícios previdenciários que tem direito, seja no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) ou no Regime Próprio da Previdência Social (RPPS).
Se você precisa de orientação para planejamento previdenciário, revisão de benefícios ou contestação de indeferimentos, conte com um advogado previdenciário experiente para garantir a proteção do seu futuro financeiro.
A aposentadoria é um dos principais direitos dos trabalhadores brasileiros, mas suas regras podem ser complexas e variam conforme o tempo de contribuição, idade e condições especiais. Confira os principais tipos de aposentadoria:
A aposentadoria por idade é concedida para trabalhadores que atingiram a idade mínima exigida pela legislação previdenciária. Atualmente, a regra geral exige 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um tempo mínimo de contribuição.
A aposentadoria especial é destinada a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, como ruídos excessivos, substâncias químicas ou risco biológico. Esse benefício pode ser concedido com menos tempo de contribuição, garantindo uma aposentadoria antecipada sem a incidência do fator previdenciário.
Para quem já trabalhava antes da reforma da previdência (EC 103/2019), ainda é possível se aposentar com base no tempo de contribuição. Dependendo da regra de transição aplicada, o trabalhador pode se aposentar com pontuação mínima que soma idade e tempo de contribuição.
Muitos segurados enfrentam dificuldades ao solicitar a aposentadoria por falta de planejamento adequado. Um planejamento previdenciário permite prever o tempo necessário para se aposentar e quais as melhores estratégias para obter um benefício maior.
Nosso escritório analisa cada caso individualmente para ajudar você a se preparar com segurança para o futuro.
Os trabalhadores que enfrentam problemas de saúde podem ter direito a benefícios previdenciários para garantir sua subsistência enquanto estão impossibilitados de trabalhar.
O auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é concedido quando o segurado sofre uma enfermidade que o impede de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos.
Já a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) é concedida a trabalhadores que, devido a uma condição médica grave, não podem mais exercer sua atividade laboral de forma definitiva.
O auxílio e a aposentadoria por incapacidade dependem de perícia médica no INSS e, muitas vezes, são negados injustamente. Caso seu benefício tenha sido indeferido, um advogado previdenciário pode entrar com recurso administrativo ou ação judicial para garantir seu direito.
A pensão por morte é um benefício concedido aos dependentes do segurado falecido. Podem ter direito cônjuges, companheiros, filhos menores de 21 anos ou inválidos, além de outros dependentes que comprovem dependência econômica.
Um dos principais problemas enfrentados pelos beneficiários é a dificuldade na comprovação do vínculo com o segurado falecido ou a negativa do INSS em conceder o benefício. Em casos como esses, é fundamental buscar apoio jurídico para reverter a decisão.
Muitos aposentados e pensionistas são vítimas de fraude em empréstimos consignados, onde valores são descontados indevidamente em seus benefícios. Se você sofreu com um desconto indevido no seu benefício previdenciário, um advogado especializado pode entrar com uma ação para cancelar o empréstimo fraudulento e exigir ressarcimento.
Segurados diagnosticados com doenças graves podem ter direito à isenção de imposto de renda, garantindo um aumento no valor líquido recebido. Entre as doenças que dão direito à isenção estão:
✔️ Câncer
✔️ Doença de Parkinson
✔️ Esclerose múltipla
✔️ Cardiopatia grave
✔️ HIV/Aids, entre outras.
Se você foi diagnosticado com alguma dessas condições, podemos ajudá-lo a solicitar a isenção corretamente.
Infelizmente, muitos segurados têm seus benefícios negados pelo INSS, seja por erros administrativos, falta de documentação ou interpretações erradas da lei.
Se o seu pedido de aposentadoria, auxílio por incapacidade, pensão por morte ou qualquer outro benefício foi indeferido, podemos analisar seu caso e ingressar com recurso ou ação judicial para garantir seu direito.
Empresas e segurados que possuem pendências com a Receita Federal ou o INSS podem ser alvos de execuções fiscais. Se você recebeu uma cobrança indevida ou deseja negociar sua dívida previdenciária, é essencial contar com um advogado especializado para garantir uma solução justa e evitar penalidades.
✔️ Orientação especializada para evitar erros no pedido de aposentadoria ou benefícios.
✔️ Maior segurança jurídica, garantindo que seus direitos sejam respeitados.
✔️ Redução de tempo e burocracia, agilizando o acesso aos benefícios previdenciários.
✔️ Possibilidade de revisão e aumento de valores dos benefícios concedidos.
Nosso escritório está pronto para oferecer atendimento personalizado, ajudando você a conquistar o benefício previdenciário que merece.
Se você tem dúvidas ou precisa de apoio jurídico para aposentadoria, benefícios por incapacidade, pensão por morte ou qualquer outra demanda previdenciária, entre em contato conosco. Estamos aqui para proteger seus direitos!
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